A partir de agosto de 2016 entrou em vigor sua aplicação no Brasil.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o responsável por coordenar e regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila da Haia no Brasil, cujo tratado foi assinado no segundo semestre de 2015 pelo Brasil, e tem o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 112 países signatários, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil.
Maiores detalhes podem ser acessados através do link abaixo:
http://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/convencao-da-apostila-da-haia