A AEXA participou de reunião realizada no MAPA em 17dez20 com representantes do MAPA, com o propósito de implementar o novo modelo do Certificado Non-GMO, que é resultado de um intenso trabalho construído com o setor, liderado pela UNICA e CTC. Vide foto a seguir.
A AEXA, buscando promover a defesa dos interesses do segmento das empresas exportadoras de açúcar e álcool, e seguindo fielmente o protocolo do seu estatuto, vem por meio deste validar o modelo do “Certificado Non-GMO” apresentado como sugestão pela UNICA – União da Indústria de Cana-de-Açúcar, resultado de um extenso trabalho desenvolvido em conjunto com o CTC-Centro de Tecnologia Canavieira.
A declaração constante no referido certificado foi fundamentada no Extrato do Parecer Técnico Nº 5.837/2018 (DOU 28/03/2018) publicado pela CTNBio, que concluiu por unanimidade, que o produto “açúcar”, produzido a partir de cana de açúcar geneticamente modificada, é uma “substância pura e quimicamente definida”, como estabelecido na Lei de Biossegurança.
A CTNBio – Comissão Técnica Nacional de Biossegurança integra o Ministério da Ciência e Tecnologia, e sua finalidade é prestar apoio técnico e de assessoramento ao Governo Federal na formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança de Organismos Geneticamente Modificados (Lei 11.105 de 24/03/2005), bem como no estabelecimento de normas técnicas de segurança e de pareceres técnicos referentes à autorização para atividades que envolvam pesquisa e uso comercial de OGM.
Fontes de referência para consulta:
- LEI no. 11.105 de 24/03/2005:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11105.htm
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 5.837/2018: