Em 08fev17 a AEXA participou da reunião da Agenda Positiva na ANTAQ , contando também com a presença do CECAFÉ. Participaram pela ANTAQ, os Diretores Adalberto Tokarski e Mario Povia, o superintendente de Outorgas, Samuel Cavalcanti, os gerentes de Fiscalização da Navegação, Alexandre Moura, e de Regulação da Navegação Marítima, Sérgio Oliveira, o procurador federal na Agência, Tarcísio Basílio, o ouvidor, Carlos Afonso, e técnicos e assessores da Diretoria.
Com uma pauta extensa, a reunião foi bem produtiva e foram discutidos os assuntos abaixo:
- Relacionamento da Agência Reguladora com os Usuários dos Portos - A ANTAQ considerou a solicitação da AEXA e CECAFÉ e foi decidido aumentar a participação de usuários (entidades de classes) nas discussões no âmbito da ANTAQ. Serão convidadas as entidades indicadas pela AEXA e CECAFÉ.
- Tarifas e preços de serviços portuários – em relação ao andamento dos estudos da ANTAQ sobre modicidade de tarifas e preços nos terminais portuários e transporte marítimo, a Agência não informou um prazo para a finalização. Contudo, adiantou que entres as políticas da ANTAQ quanto ao acompanhamento das tarifas e preços dos terminais portuários, passará a adotar como regra, já na edição da Resolução nº 5.032/2016, a exigência de previsibilidade das taxas, possivelmente a considera-las na emissão dos booking. Segundo a Agência, visa proteger o exportador de abusos por parte dos Terminais e Armadores. Outra questão sendo estudada mediante a frequente reclamação dos exportadores quanto ao crescente número de taxas cobradas ao exportador, seria a definição de tarifas ordinárias e extraordinárias, mas a ANTAQ afirmou querer escutar todas as partes antes desta definição.
- Resolução ANTAQ nº 5.032/2016, que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários, dos agentes intermediários e das empresas que operam nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem e longo curso e estabelece infrações administrativas – A Agência informou que durante a realização da Audiência Pública n° 006.2016 foram recebidas cerca de 1.000 contribuições, sendo validadas devido a casos de 670 sugestões à Resolução ANTAQ nº 5.032/2016. No momento, as contribuições estão sendo criteriosamente analisadas pela equipe técnica.
Segundo o Diretor Geral da ANTAQ, Adalberto Tokarski, entre os avanços pretendidos pela norma estão a redução de assimetrias informacionais quanto aos direitos e deveres de prestadores e tomadores de serviços marítimos e o aumento da transparência das informações e da previsibilidade das responsabilidades nas relações contratuais envolvendo o transporte marítimo. Há expectativa de que a edição dessa normativa ocorra no final do 1º semestre/2017.