Por intermédio da Aliança Procomex, a AEXA participou no dia 11/12/2015 do Seminário Internacional onde também foi apresentado o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – OEA.
O evento aconteceu no Centro de Eventos do World Trade Center, Brooklin Paulista/SP, cujo Programa (link abaixo) teve as seguintes personalidades como palestrantes:
- Sr John Mein – Coordenador Executivo da Aliança Procomex
- Sr. Jorge Rachid – Secretário da Receita Federal do Brasil
- Sr. Roberto Azevedo – Diretor Geral da OMC
- Sr. Carlos Eduardo Abijaodi – Diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI
- Sr. Lars Karlsson – Presidente da KGH
- Dr. Jose Carlos de Araujo – Coordenador Geral da Administração Aduaneira
- Sr. Claudemir Chamorro Pelegrina – Gerente de Logistica – Embraer
- Sra. Sandra Corcuera Santa Maria – Banco Interamericano de Desenvolvimento/BID/USA
- Sr. Paulo Manoel Protásio – Presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro/ACRJ
- Sr. Renato Agostinho da Silva – Diretor Depto Operações - Decex
- Dra. Tatiana Lipvetskaia Palermo – Secretária de Relações Internacionais – MAPA
- Dr. Ernani Checcucci – Sub Secretário da Receita Federal do Brasil
O Programa OEA – Operador Econômico Autorizado pretende certificar os intervenientes da cadeia logística que representam baixo grau de risco em suas operações, tanto em termos de segurança física da carga quanto ao cumprimento de suas obrigações tributárias e aduaneiras. Exportadores, importadores, transportadores, despachantes aduaneiros, agentes de carga, operadores portuários, e depositários de mercadorias sob controle aduaneiro estão entre as categorias passíveis de certificação, desde que atendam os níveis de conformidade e confiabilidade do programa.
Vantagens decorrentes da adesão:
- É considerada como principal, o fato do exportador ter tratamento aduaneiro prioritário na origem, da mesma como receberá tratamento preferencial no destino, a partir dos Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM) que forem assinados.
- Maior segurança na operação e integridade física da carga, direcionando o foco em processos que necessitam de controle e apresentam risco maior;
- Desburocratização e transparência dos processos;
- O selo OEA na carga garantirá a fluidez da operação entre países signatários, reduzindo trâmites e evitando apresentação de garantias, cumprimento de exigências, etc..., os quais já foram previamente avaliados durante o processo de certificação OEA;
- Melhor aproveitamento dos recursos humanos;
- Modernização e padronização com o intuito de obter maior eficácia das aduanas e derrubar barreiras alfandegárias;
- Aumento da competitividade, colocando o Brasil numa perspectiva internacional;
- Fórum consultivo constante.
Para se obter a certificação a empresa deverá passar por 3 etapas, como se segue:
- OEA Segurança: Cumprimento dos critérios de segurança física da carga.
- OEA Conformidade: Cumprimento das normas e procedimentos aduaneiros.
- OEA Integrado: Incorporação de outros órgãos do Estado.
No evento houve a cerimônia de certificação das seguintes empresas: EMBRAER, 3M, CNH, SAMSUNG, LG ELETRONICS, GM, DEO COMPUTADORES, ROBERT BOSH, VOLVO, TAM, TOYOTA, BASF, IBM MÁQUINAS e SERVIÇOS, TALL QUÍMICOS, FARMOQUÍMICA, UPS, HYUNDAI e SUMATA.
A seguir algumas informações citadas no evento:
1) GLOBAL
- O Programa OEA é uma tendência global;
- 73 Programas estão estabelecidos no mundo e 29 em fase de desenvolvimento;
- 33 Acordos de Reconhecimento já foram assinados e 26 estão em negociação;
- Mais de 60 países já possuem o Programa OEA;
- Mais de 40.000 empresas são certificadas.
2) AMÉRICA LATINA E CARIBE - LAC
- A RFB objetiva que até 2019 será atingida a meta de 50% das operações de importação e exportação brasileiras feitas por empresas habilitadas no Programa OEA;
- 728 empresas latinoamericanas/caribenhas (LAC) já estão certificadas. Levantamento recente detectou que 96% destas empresas afirmam que muito provavelmente vão continuar no Programa OEA, e demonstram que é alto o nível de confiança nos agentes OEA, praticamente o dobro em relação aos agentes aduaneiros locais (73% / 43,9%) ;
- 13 Programas OEA já foram desenvolvidos na LAC, com 250 agentes oficialmente treinados e 4 Acordos de Reconhecimento Mútuo assinados.
3) BRASIL
- A primeira fase do Projeto Brasileiro se iniciou em 2014;
- Os primeiros operadores habilitados no plano piloto são 5: Embraer, 3M, CNH, DHL e Aeroporto Viracopos;
- Em 2016 se dará início à parte voltada ao cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras, que substituirá o Linha Azul.
- Também em 2016 começarão as negociações para os primeiros Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM) com EUA, Japão e União Européia;
- O Programa Brasileiro tem esforço alinhado com a OMC e conta com o auxílio direto do criador do 1º. Programa OEA – Lars Karlsson, presidente da KGH.
- A Instrução Normativa RFB Nº 1598, de 09/12/2015, que dispõe sobre as disciplinas do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado, foi publicada no D.O.U. na mesm data do evento (11/12/2015).
Atualmente o Programa é de adesão voluntária, porém vários palestrantes ressaltaram a importância da certificação OEA, e acredita-se que venha a ser uma exigência e fundamental para o comércio exterior global no futuro. Vide detalhes do Programa Brasileiro OEA no seguinte link:
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=70204&visao=anotado
Algumas palestras estão disponíveis no seguinte link:
http://www.procomex.com.br/eventos/materiais-do-evento-seminario-internacional-oea-compliance/
Download:
PROGRAMA DO SEMINÁRIO INTERNACIONAL - OEA
OEA - VISÃO GERAL DO EVENTO NA ABERTURA